STF vai deixar ‘passar a boiada’ na nomeação de parentes nas secretarias
Os chamados cargos de indicação de políticos deixarão de ser considerados nepotismo
Publicado em: 23/10/2025 às 22:28 | Atualizado em: 23/10/2025 às 22:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como ministérios e secretarias estaduais e municipais.
A decisão, ainda em julgamento, tem repercussão geral e servirá de referência para outros casos na Justiça.
A Corte entende que não há nepotismo quando o nomeado cumpre os requisitos legais de qualificação e idoneidade, mas reforça que a medida não se aplica a cargos do Judiciário, Legislativo ou tribunais de contas.
O julgamento analisa uma lei de Tupã (SP), questionada pelo Ministério Público estadual.
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O relator, ministro Luiz Fux, votou pela validade da norma, ressaltando que a decisão não é uma “carta branca” para contratações sem critérios técnicos.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino divergiu, defendendo a manutenção da proibição geral ao nepotismo. O julgamento será retomado na próxima semana para a formulação da tese final.
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Foto: Luiz Silveira/STF