Aprovada redução à metade do IPVA no Amazonas
Assembleia Legislativa aprovou também o refis e outros benefícios tributários propostos pelo governo
Publicado em: 21/10/2025 às 23:04 | Atualizado em: 22/10/2025 às 19:36
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2026.
A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima, deve beneficiar cerca de 531 mil contribuintes e ampliar para 425 mil o número de veículos isentos do imposto.
Com a nova lei, a alíquota para veículos acima de 1.000 cilindradas (como SUVs e picapes) cairá de 4% para 2%; para carros populares e motos até 1.000 cilindradas, de 3% para 1,5%; e para caminhões, ônibus e tratores, de 2% para 1%. Veículos elétricos e híbridos também terão redução de 3% para 1,5%.
Segundo o governo, 98% das motocicletas do estado passarão a ser isentas. A medida integra um pacote de ações tributárias que inclui o Refis 2025, com descontos de até 95% em juros e multas, e a isenção do ITCMD para doações e heranças de até R$ 1 milhão.
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Foto: Euzivaldo Queiroz/Especial para o BNC Amazonas