MP processa 33 postos por preço abusivo e suspeita de cartel em Manaus
Defesa do consumidor aponta reajustes uniformes, pede indenizações por dano moral e prepara mais 10 processos
Aguinaldo Rodrigues, especial para o BNC Amazonas*
Publicado em: 21/10/2025 às 15:29 | Atualizado em: 21/10/2025 às 15:29
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou na Justiça com processos (ações civis públicas) contra 33 postos de combustíveis de Manaus. As acusações são de práticas abusivas de preço da gasolina comum e suspeita de cartel na uniformização dos valores nas bombas.
Conforme o órgão, outros 10 processos estão em preparação para ajuizamento.
As ações, de autoria da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon), apontam reajustes expressivos e uniformes de preços considerados lesivos à coletividade.
As medidas foram adotadas após inquéritos civis instaurados em 2024 com base em fiscalizações realizadas pelo Procon-AM, em maio de 2023.
As pesquisas identificaram a adoção simultânea dos preços de R$ 5,99 e R$ 6,59 por diversos postos da capital, o que levantou suspeita de cartel no alinhamento de valores e restringiu a livre concorrência.
Reajustes simultâneos e dano coletivo
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Santos, titular da 81ª Prodecon, parte dos casos resultou em acordos e termos de ajustamento de conduta (TAC), mas nas situações em que não houve composição, o MP ingressou com ações judiciais.
Um dos casos envolve um posto localizado à avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, para o qual o MP-AM requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil.
O documento cita reajuste simultâneo ao de outros estabelecimentos, o que teria prejudicado o consumidor e limitado a concorrência.
Indícios de cartel de empresas
As ações se baseiam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevação de preços sem justa causa e vantagem manifestamente excessiva.
O MP-AM anexou aos processos relatórios do Procon-AM e a nota técnica 33/2023 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou “indícios de colusão [cartel] entre revendedores de gasolina comum em Manaus” entre 2021 e 2023.
Para o Ministério Público, a uniformização dos preços comprova a prática abusiva e causa prejuízo direto à coletividade.
As ações buscam responsabilizar judicialmente os postos e garantir indenização em favor dos consumidores afetados.
*Com informações do MP-AM.
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Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil