Licença do Ibama à Petrobrás na foz do rio Amazonas gera impasse entre autoridades

O Ibama concedeu nesta segunda-feira (20 de outubro) a licença de operação 1.684/2025 para a perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas da bacia da foz do rio Amazonas, de interesse da Petrobrás, na costa do estado do Amapá.

A estatal afirmou que iniciará a perfuração imediatamente, com campanha estimada em cinco meses, sem produção nesta fase, para obter informações geológicas e avaliar a viabilidade econômica da área.

Em nota oficial, o Ibama informou que a licença autoriza apenas pesquisa (perfuração exploratória) no FZA-M-59 e que o projeto foi substancialmente aprimorado, sobretudo na resposta a emergências, ponto central das exigências técnicas que se arrastavam desde o indeferimento de 2023.

Já a presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, disse que a estatal cumpriu integralmente o processo de licenciamento e que a autorização é uma conquista da sociedade brasileira, segundo a presidente. Ela afirmou ainda que espera excelentes resultados nessa pesquisa.

A Margem Equatorial, que compartilha características geológicas com a província petrolífera da Guiana, é apontada por autoridades e pela indústria como nova fronteira de óleo e gás.

Mas, para críticos, a autorização contradiz a liderança climática que o Brasil pretende exercer na COP-30, além de ocorrer após pareceres técnicos e questionamentos recentes sobre planos de emergência e resgate de fauna.

Trabalhadores comemoram

Assim, a perfuração exploratória no poço Morpho, na Foz do Amazonas, busca confirmar a presença de volumes comercialmente viáveis. Eventual produção exigiria licenças adicionais e novas avaliações de impacto.

“Finalmente, depois de muito diálogo entre o Ibama e a Petrobrás, sai o licenciamento para poço pioneiro na Margem Equatorial, a fim de identificar se de fato há petróleo ou não na região. A Petrobrás cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, os testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida”, declarou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Prós e contras

A decisão reabre a disputa entre alas do governo, políticos da região Norte e organizações ambientais e ocorre a 20 dias da COP-30, em Belém, no Pará.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a licença, chamando a Margem Equatorial de futuro da soberania energética. Disse ainda que a exploração seguirá os mais altos padrões internacionais, com uma das menores pegadas de carbono por barril.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o dia como histórico para o Amapá e para a transição energética do país, em publicação nas suas redes sociais.

Nas últimas semanas, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, já vinha comemorando etapas prévias do licenciamento (APO aprovada), apontando o potencial econômico para a região.

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ONGs e pesquisadores

A rede Observatório do Clima classificou a decisão como sabotagem à COP-30 e desastrosa. Também anunciou que movimentos sociais e ambientais irão à Justiça para questionar ilegalidades e falhas técnicas do licenciamento.

O Greenpeace Brasil e WWF-Brasil alertam para riscos socioambientais e para lacunas históricas no licenciamento da Margem Equatorial, citando a vulnerabilidade do ecossistema marinho e impactos sobre povos tradicionais.

MPF tenta suspensão

O Ministério Público Federal pediu à Justiça que proibisse o Ibama de dar licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas até que a Petrobras demonstre capacidade real de resposta se houver vazamento de óleo.

O MPF no Amapá quer que estatal faça novo simulado de resposta a emergências. Para a Procuradoria da República no Amapá, a continuidade do licenciamento para exploração de petróleo na área sem a correção de falhas no Plano de Emergência Individual representa grande risco ao meio ambiente. A manifestação do órgão à Justiça foi protocolada no último dia 16 de outubro.

No início do mês, o MPF já tinha orientado o Ibama a não emitir a licença. O órgão entendeu que a autorização não deveria ser expedida sem a devida aprovação de nova APO (Avaliação Pré-Operacional), um simulado de resposta a emergências, como um vazamento de óleo.

Ilustração: Petrobras/Margem Equatorial – Bacia Potiguar – Amapá Águas Profundas