Crédito de carbono: Amazonas diz que vai iniciar consulta a comunidades

O Governo do Amazonas anunciou que iniciará em novembro as consultas presenciais nas comunidades afetadas pelos projetos de crédito de carbono estaduais. A declaração surge enquanto o Ministério Público Federal (MPF) exige a suspensão imediata de todo o programa.

O MPF pediu a paralisação do projeto de geração de créditos de carbono, que abrange unidades de conservação (UCs) onde vivem povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo a Procuradoria, essas populações não foram consultadas antes da implementação da iniciativa.

“A existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza”, diz nota do MPF.

O Brasil, signatário da Convenção 169 da OIT, tem obrigação de consultar comunidades tradicionais afetadas por qualquer projeto em seu território. Por sua vez, o Governo do Amazonas, afirma que tem cumprido todos os requisitos legais e destaca:

“Nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades.”

Entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, a Sema já realizou consultas com lideranças de algumas UCs. O governo detalhou que a primeira consulta presencial ocorrerá na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma.

O programa é do tipo Redd+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), com o objetivo de gerar créditos de carbono e ampliar recursos para o desenvolvimento das unidades de conservação.

Apesar dos avanços nos processos de qualificação, o governo estadual frisa:

“Não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 unidades de conservação estaduais aptas a receber as iniciativas.”

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Foto: Júnior Hekurari Yanomami/Condisi-YY/Divulgação