CNJ apoia tradução da convenção da OIT para 10 línguas indígenas

Por meio do um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado com o Ministério dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai dar apoio para a tradução da Convenção número 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dez línguas indígenas.

Em 2022, o Brasil ratificou o tratado internacional pelo qual se estabelecem os direitos dos povos indígenas no que diz respeito a sua cultura e modos de vida. Além do mais, o instrumento garante consulta prévia sobre projetos e políticas que possam impactá-los.

“O tratado visa superar a discriminação, reconhecendo a cultura, os modos de vida e o direito à terra e aos recursos naturais desses povos”, destaca o CNJ.

O documento será traduzido nas línguas Xavante, Ianomâmi, Guajajara, Saterê-Mawé, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa, que têm o maior número de falantes no país.

A Convenção já foi traduzida nas línguas Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNJ vai usar o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) para orientação técnico-jurídica, “além de reconhecer e preservar a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas”.

“O ACT demonstra que compreendemos que o acesso à Justiça começa pelo acesso à informação na própria língua dos povos originários”, diz o coordenador do Fonepi, o conselheiro João Paulo Shoucair.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que o trabalho deve seguir uma metodologia de validação comunitária.

“Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam, mas apresentam para a comunidade que irá validar”, explica.

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil