Constituição de 1988 completa 37 anos como marco dos direitos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 completa 37 anos neste domingo (5), em um momento em que o país volta a discutir o papel e os limites da Carta que consolidou a democracia brasileira.

Promulgada em 5 de outubro daquele ano, ela marcou o encerramento formal do ciclo de transição do regime militar (1964–1985) para um novo período de liberdade política, institucional e social.

Conhecida como “Constituição Cidadã”, expressão cunhada por Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o texto consagrou uma ampla gama de direitos civis, políticos e sociais, estabeleceu mecanismos de participação popular e redesenhou o papel do Estado na proteção das garantias individuais e coletivas.

De acordo com matéria publicada pelo Congresso em Foco, neste domingo, a Carta foi a primeira Constituição elaborada sob um regime democrático desde 1946 e a sétima da história do país.

O caminho até a nova Carta

O processo de elaboração da nova Constituição começou antes mesmo da convocação da Constituinte. Em 1985, o então presidente José Sarney criou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, formada por 50 integrantes e presidida por Afonso Arinos de Melo Franco.

O grupo apresentou, em setembro de 1986, um anteprojeto que, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, serviu de base para os debates que se seguiram.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, reunindo 559 parlamentares — 487 deputados federais e 72 senadores — eleitos no ano anterior.

O processo foi dividido em etapas e fases: em 19 de março de 1987, aprovou-se o Regimento Interno, que organizou os trabalhos em 24 subcomissões temáticas, posteriormente agrupadas em oito comissões e, por fim, na Comissão de Sistematização, também presidida por Afonso Arinos.

Durante 20 meses de intensos debates, os constituintes analisaram, propuseram e votaram artigos que tratavam desde a organização dos poderes até a ampliação de direitos fundamentais. O texto final foi aprovado em 22 de setembro de 1988, após sucessivas votações e revisões.

A sessão histórica de promulgação

A sessão solene de promulgação da Constituição ocorreu em 5 de outubro de 1988, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi marcada por forte simbolismo. Sob chuva na capital, as cerimônias ao ar livre foram transferidas para espaços internos.

O evento contou com a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras, e foi conduzido por Ulysses Guimarães, que, às 15h50, proclamou a frase que entrou para a história: “A Constituição certamente não é perfeita, mas o que nela não for bom, o povo um dia poderá mudar.” Em seguida, ergueu o exemplar original do texto diante do plenário lotado, encerrando oficialmente a transição democrática.

Leia mais

OAB homenageia Bernardo Cabral, relator da Constituição

Legado e desafios

Ao longo das últimas quase quatro décadas, a Constituição de 1988 passou por mais de uma centena de emendas, refletindo transformações políticas, sociais e econômicas do país.

Ainda assim, mantém-se como um dos principais marcos institucionais da história republicana, responsável por garantir pilares como a separação de poderes, o voto direto, a liberdade de imprensa e os direitos sociais previstos no artigo 6º.

Então, neste 5 de outubro, enquanto o Brasil comemora os 37 anos da Constituição Cidadã, especialistas e instituições reforçam a importância de preservar seus fundamentos diante de novos desafios democráticos — reafirmando o compromisso com os valores que inspiraram sua promulgação em 1988.

Leia mais no Congresso em Foco.

Foto: arquivo/Agência Brasil