O Brasil que banca o agro: subsídio estatal bilionário para além do discurso liberal

O Brasil comemora, ano após ano, recordes na balança comercial. Mesmo diante das tarifas políticas impostas pelos Estados Unidos, a agropecuária segue como carro-chefe das exportações brasileiras.

Mas, uma pergunta incômoda precisa ser feita:

Quem, de fato, banca essa bonança?

Os números falam por si, e não costumam aparecer nas propagandas do “Agro é tudo”: é o Estado brasileiro, com dinheiro público.

O motor desse modelo é o crédito rural, concentrado nos Planos Safra. Criado em 1965, durante a ditadura militar, o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) já nasceu com filtros que privilegiavam grandes proprietários, exigindo garantias que a agricultura familiar não tinha como oferecer.

Seis décadas depois, o desenho pouco mudou.

Na safra 2025/2026, dos R$ 605 bilhões de financiamento, 85% (R$ 516 bilhões) foram destinados à agricultura patronal, em grande parte associada ao agronegócio exportador. Sobrou apenas 15% (R$ 89 bilhões) para a agricultura familiar, que responde, mesmo nos cálculos mais conservadores, que desconsideram o autoconsumo, por ao menos metade dos alimentos consumidos no país.

A desigualdade no campo brasileiro é herança de séculos, consolidada pela Lei de Terras de 1850, que criou o mercado de terras e fortaleceu o latifúndio.

A prova dessa disparidade está na distribuição atual: segundo o IBGE, a agricultura familiar, que é 77% dos estabelecimentos rurais, detém apenas 23% da área total agricultável no Brasil.

A distância se alargou quando a Revolução Verde ganha sua versão por esta terra, sob o governo de exceção na década de 1960, pacotes tecnológicos e bilhões em crédito irrigaram a elite rural, alijando camponeses.

O resultado é a segregação. Enquanto um agricultor familiar acessa contratos médios do Pronaf que mal cobrem sementes e adubo, um sojicultor pode contratar valores até 17 vezes maiores, suficientes para máquinas de ponta e para o processo de expansão das fronteiras agrícolas, que por vezes inclui também desmatamento e degradação ambiental.

A concentração é também geográfica. Entre 2010 e 2021, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, epicentros do agronegócio, absorveram 83,6% do crédito rural e das linhas do BNDES.

Norte e Nordeste, que concentram agricultores familiares e comunidades tradicionais, ficaram com apenas 16,4%.

O mito do liberalismo aplicado ao agro

Embora o agronegócio brasileiro se proclame um expoente do liberalismo econômico, celebrando a livre concorrência e a eficiência do mercado, essa narrativa mascara sua real natureza.

Na prática, o setor é fortemente subsidiado por generosos financiamentos públicos, benefícios fiscais e uma intervenção estatal permanente, que são os verdadeiros pilares de sua competitividade. Portanto, por trás da fachada liberal, revela-se uma estrutura profundamente arraigada no apoio do Estado.

Além disso, a própria dimensão econômica do agronegócio é inflada por estratégias de mensuração.

Enquanto o IBGE calcula a participação da agropecuária no PIB brasileiro em torno de 5% a 6% em 2024, cerca de R$ 655,3 bilhões, institutos vinculados ao próprio setor chegam a divulgar índices de até 25%, ao incluir toda a cadeia de insumos, indústria e serviços associados.

Essa diferença metodológica, longe de neutra, é mobilizada sistematicamente para sustentar o marketing de que o “agro é tudo”. Mas os números oficiais mostram outra realidade: somente a agricultura empresarial teve acesso a R$ 400,59 bilhões em crédito rural no Plano Safra 2024/2025.

É essa magnitude de recursos públicos que desmonta o mito da eficiência privada do setor, revelando que sua competitividade é profundamente dependente do Estado, ao mesmo tempo em que a agricultura familiar segue subjugada, apesar de garantir a maior parte da alimentação que chega à mesa dos brasileiros.

O custo desse modelo inflado é elevado. A dependência quase exclusiva de commodities como soja, milho e algodão expõe o país à volatilidade dos mercados internacionais.

O sistema, altamente intensivo em terra, água, agrotóxicos e maquinário, produz impactos ambientais severos, socializados com todos os indivíduos.

O crédito rural revela, com clareza desconfortável, as prioridades. Em 2022, a soja, produto voltado majoritariamente à exportação, concentrou sozinha R$ 69,5 bilhões em custeio, mais da metade (52%) da linha de crédito rural em todo o país.

De outra perspectiva, culturas essenciais à soberania alimentar, como arroz, feijão e mandioca, foram relegadas à margem. A mandioca, base alimentar de milhões, recebeu um apoio irrisório: apenas 6% (1,8 bilhão) do valor de sua produção contou com financiamento oficial em 2016, de acordo com dados do Censo Agropecuário.

A captura do Estado e a afronta à Constituição federal

Como esse modelo persiste, mesmo sob uma Constituição que em seu texto consagra a redução das desigualdades, função social da propriedade e de forma implícita aponta para a soberania alimentar? A resposta está no poder político organizado. A título de exemplo, a famigerada “bancada do boi”, a Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das forças mais influentes do Congresso Nacional. Que, por seu turno, atua moldando leis, controlando orçamentos e assegurando que políticas públicas perpetuem privilégios do agronegócio.

Essa captura do Estado por interesses específicos gera uma verdadeira inconstitucionalidade programática. Afronta-se o princípio da isonomia (art. 5º, CF), ao tratar de forma profundamente desigual agricultores familiares e populações tradicionais em relação ao agronegócio. Ignora-se o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, CF), ao concentrar recursos públicos em um setor já consolidado, ampliando as assimetrias no campo.

Esvazia-se por completo a função social da propriedade (art. 170, III, e art. 186, CF), ao subsidiar quem pratica a especulação fundiária e a degradação ambiental, enquanto se nega apoio crucial a quem de fato preserva os biomas e garante a alimentação da população.

Quebrar os paradigmas…

O Brasil precisa encarar com honestidade o debate: que projeto de campo queremos para o nosso futuro? A política de crédito rural nunca foi neutra – historicamente, tem sido um instrumento de reprodução de privilégios.

Celebrar os recordes do agronegócio sem questionar quem verdadeiramente os subsidia é compactuar com a perpetuação de uma injustiça histórica.

É hora de inverter essa lógica. É preciso romper com o financiamento da concentração de riqueza e terra e passar a investir massivamente em quem de fato cumpre a função social da propriedade, garante a soberania alimentar e preserva o meio ambiente. Tal mudança exige ações concretas: ampliar e destinar recursos prioritariamente para a agricultura familiar, especificamente para a agroecologia, simplificar o acesso ao crédito e à assistência técnica, e fomentar os mercados locais e os circuitos curtos de produção e consumo.

Enquanto o Brasil comemora os lucros bilionários e os recordes de exportação de um modelo produtivo, subvaloriza sistematicamente o outro, a agricultura familiar.

Essa lógica concentradora e excludente não apenas aprofunda desigualdades históricas e degrada ecossistemas, mas também coloca em risco o futuro alimentar do país.

Mudar o rumo não é mais uma opção, é uma urgência.

Sustentar o modelo atual é perpetuar injustiças; transformar a política agrícola é, em contrapartida, semear as bases de um Brasil verdadeiramente mais justo, soberano e sustentável.

*Monyele é advogada, doutora em ciência política e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Uniaraguaia.

*Leandro é economista, doutor em sociologia e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Arte: Gilmal