OAB vai ter 3 homens e 3 mulheres na disputa por vaga no TJ-AM

Em reunião realizada na noite desta terça-feira (30 de setembro), o conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) aprovou uma decisão histórica: a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) terá paridade de gênero entre advogados e advogadas.

A medida, prevista em normas internas, estabelece que a lista será composta obrigatoriamente por três mulheres e três homens, assegurando representatividade equilibrada.

A decisão inédita reforça a valorização da advocacia feminina, a isonomia e o fortalecimento democrático da instituição.

“Cada advogado ou advogada poderá votar em até três candidatas e três candidatos, garantindo igualdade de condições e equilíbrio na representatividade da advocacia”, disse o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.

Regulamentação e critérios

A resolução estabelece normas detalhadas para o processo, que seguirá os princípios de publicidade, transparência e segurança jurídica.

Entre os pontos definidos estão:

– criação de uma comissão do quinto constitucional com composição paritária;

– critérios de elegibilidade (mínimo de dez anos de exercício da profissão, inscrição na OAB-AM há pelo menos cinco anos e idade inferior a 70 anos);

– votação presencial com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), assegurando sigilo e integridade do voto.

O edital 1/2025, publicado nesta quarta-feira (1º de outubro), abriu oficialmente as inscrições para o processo seletivo.

Os interessados devem protocolar candidatura na sede da OAB-AM, em Manaus, entre 3 e 31 de outubro de 2025, em dias úteis, das 8h às 17h.

Documentação exigida

Os candidatos deverão apresentar:

– comprovação do exercício ininterrupto da advocacia nos últimos dez anos;

– certidões de adimplência e de ausência de sanções disciplinares;

– currículo atualizado e termo de compromisso.

Etapas finais

Após a consulta direta à advocacia e a análise das candidaturas pela comissão, o conselho pleno da OAB-AM homologará a lista sêxtupla, composta por três advogadas e três advogados mais votados.

O documento será encaminhado ao TJ-AM, que dará sequência ao processo de escolha do novo desembargador ou desembargadora, em substituição ao magistrado Domingos Jorge Chalub Pereira, aposentado recentemente.

Leia mais

História pressiona OAB-AM por uma mulher desembargadora

Foto: Divulgação/OAB-AM