A disputa judicial envolvendo a retirada dos flutuantes no rio Tarumã-Açu, em Manaus, completa quase dois anos de impasse desde a última decisão determinando a remoção. O processo é de 2001.

Agora, um novo capítulo se abre: Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) protocolaram nesta semana uma petição conjunta propondo que a sentença seja cumprida de forma planejada, conciliando a proteção ambiental com os direitos das famílias que vivem há décadas na região.

No documento, as instituições apresentam um cronograma em cinco etapas a ser realizado até o fim do ano. Entre as medidas, estão:

• • instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés que deságuam no Tarumã-Açu, pela Prefeitura;
• • criação de uma estrutura do governo estadual na foz do rio para impedir novos flutuantes;
• • identificação e atualização cadastral de todas as estruturas existentes;
• • retirada imediata de flutuantes-garagens;
• • criação de uma unidade gestora da bacia do Tarumã-Açu para ordenar o uso do espaço.

Segundo a promotora Lílian Maria Stone, da 50ª Prodemaph, a proposta permite “execução da sentença de forma mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça”.

O defensor público Carlos Almeida Filho reforçou que, no momento, não há indicação de remoção de flutuantes usados como moradia ou comércio.

Conflito histórico e mudança de postura

A ação judicial que deu origem à ordem de retirada foi ajuizada em 2001 pelo MP-AM contra o município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes, com base nos impactos ambientais da ocupação irregular.

Em fevereiro de 2024, a Justiça determinou a retirada imediata, mas a DPE-AM obteve liminar suspendendo a decisão, alegando nulidades processuais e falta de escuta dos moradores.

O imbróglio se arrastou por meses, com recursos e decisões que nunca saíram do papel.

Enquanto o MP pressionava pela execução, a defensoria defendia soluções alternativas.

Agora, as duas instituições convergem em torno de um modelo que busca equilíbrio entre preservação ambiental e justiça social.

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O centro da disputa

A petição destaca que 197 famílias vivem e trabalham em flutuantes no Tarumã-Açu, muitas delas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A remoção imediata, sem estudo prévio, poderia violar princípios de proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.

“É nesse contexto que DPE-AM e MP-AM reconhecem a necessidade de uma atuação coordenada, responsável e propositiva, voltada à superação estruturada do conflito judicial”, diz o texto assinado pelos defensores Carlos Almeida Filho e Thiago Rosas e pela promotora Lílian Stone.

Símbolo da paralisia institucional

Mesmo com a proposta conjunta, a situação permanece como retrato da morosidade judicial e da incapacidade histórica do Estado em resolver impasses urbanos e ambientais.

O caso, que se arrasta há mais de duas décadas, mostra como a falta de execução efetiva das sentenças alimenta a sensação de insegurança jurídica e deixa comunidades inteiras à deriva.

Com informações do g1.

Foto: divulgação/Semcom