TCU, que atacou ZFM, é acusado pelo governo de decisão ‘ilegal’
Ministra rebateu decisão sobre meta fiscal e prometeu recurso
Publicado em: 30/09/2025 às 20:44 | Atualizado em: 30/09/2025 às 21:20
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (30) que o governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a adoção do limite inferior da meta fiscal, em vez do centro da banda de resultado primário.
“Nós consideramos ilegal a decisão do TCU porque a Lei do Arcabouço fala da meta na sua centralidade das bandas. Então, ela permite, sim, que a gente faça a execução desse modo em relação ao resultado fiscal”, disse Gleisi.
Em relatório recente, o TCU classificou a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um dos incentivos fiscais de “alto risco” para o orçamento público.
Segundo a ministra, o tema foi discutido no Palácio da Alvorada com o presidente Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O governo prevê déficit de R$ 73,5 bilhões em 2025, mas, após abatimentos com precatórios e congelamento de despesas, calcula encerrar o ano em R$ 30,2 bilhões, dentro do limite permitido.
Apesar disso, o TCU defende que as contas públicas devem sempre mirar o centro da meta.
“Espero que o tribunal tenha bom senso e reveja a posição. Se não, o Judiciário vai rever”, comentou Hoffmann.
Leia mais no G1.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil