Câmara não terá aumento do número de deputados em 2026, define STF
Maioria dos ministros do plenário ratificou decisão de Fux.
Publicado em: 30/09/2025 às 21:10 | Atualizado em: 30/09/2025 às 21:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) que o número de deputados federais continuará sendo de 513 nas eleições de 2026. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Luiz Fux, que manteve a atual distribuição das vagas entre os estados.
A análise ocorre no plenário virtual, onde os magistrados podem registrar seus votos até quarta-feira (1º). No despacho, Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pediu a manutenção das regras atuais para assegurar segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei para elevar o número de deputados a 531, mas a proposta foi vetada pelo presidente Lula. Como o veto ainda não foi analisado, Fux considerou que o processo legislativo não foi concluído.
Até agora, votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado