Bancada da pesca pressiona e relator retira cadastro das prefeituras

O relatório final da medida provisória (MP) 1.303/2025 sofrerá alterações cruciais após uma longa reunião na manhã desta terça-feira (30). A pressão política exercida pela “bancada da pesca”, que inclui três deputados do Amazonas, levou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a suprimir o controverso artigo 71 da MP.

Esse artigo transferia o cadastramento dos pescadores para as prefeituras. A nova versão do texto será votada ainda hoje, a partir das 14h30, na comissão mista do Congresso Nacional.

A decisão foi anunciada após um encontro entre parlamentares, o relator e o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Gonçalves.

“Nós fizemos um trabalho aqui de entendimento com as entidades representativas dos pescadores. Suprimimos aquela ideia que estava no artigo 71 do cadastramento pelas prefeituras”, afirmou o deputado Zarattini ao BNC Amazonas.

Segundo ele, será estabelecido um novo método simplificado através do Ministério do Trabalho para garantir que todos os pescadores possam usufruir do seguro-defeso.

Dessa forma, as principais mudanças negociadas incluem:

– a supressão do cadastramento feito pelas prefeituras;

– transferência do controle do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho em vez do INSS, que sai do processo;

– remoção da exigência da carteira nacional de identidade do pescador para o benefício, visando facilitar o acesso dos trabalhadores;

– fim dos relatórios mensais e inclusão na MP de relatório periódico por parte dos pescadores. Esse período será definido no novo decreto e portarias a partir da aprovação da medida provisória.

Leia mais

Governo lança ações contra fraudes no seguro-defeso do pescador

Questão orçamentária

Há também preocupações sobre o financiamento do seguro-defeso. O governo admitiu que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não suportará os pagamentos e que será necessário um projeto de lei do Congresso Nacional e dotações orçamentárias futuras.

O ministério se comprometeu a implementar um período de transição nas novas regulamentações para acomodar os pescadores e suas diferentes realidades, incluindo aqueles de subsistência.

Vitória dos pescadores

Os deputados federais do Amazonas Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD) comemoraram as mudanças como uma vitória para a categoria.

Para Silas Câmara, o resultado atende diretamente aos anseios dos pescadores e restabelece a ordem anterior.

“Com esse gesto do relator, restabeleceu-se a responsabilidade das entidades, ou seja, as colônias, associações, federações e confederações de pescadores é que vão cuidar do assunto. Não tem prefeitura no meio”, disse Câmara.

O deputado Átila Lins (PSD-AM) reforçou os pontos positivos do acordo, acrescentando detalhes sobre o financiamento do benefício. Segundo ele, ficou definido que os pagamentos de novembro e dezembro virão de um projeto de lei do Congresso Nacional para assegurar os recursos, já que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não teria condições de suportar os custos.

Para 2026, reiterou Lins, os valores estarão previstos no orçamento-geral da União.

Posicionamento do governo

O secretário do ministério, Carlos Augusto Gonçalves, garantiu que o governo não pretende fazer alterações bruscas e que haverá um período de transição para a adaptação dos pescadores às novas regras.

Ele se comprometeu a dialogar com os parlamentares e as confederações antes de publicar o decreto que regulamentará as mudanças.

“Será uma transição na qual os pescadores tenham condições de responder ao que as documentações vierem a exigir”, disse.

Gonçalves também esclareceu que, embora o foco da MP seja a habilitação para o benefício, o governo está ciente de outras demandas do setor, como o controle sobre a criação de novas entidades de pesca, e que esses temas serão tratados internamente.

Projeção para 2026

Por fim, confirmou que o ministério e o INSS já possuem uma estimativa dos pescadores que precisam do recurso e essa projeção será usada para a proposta orçamentária de 2026.

Para os pagamentos imediatos, o secretário confirmou a necessidade de um projeto para suplementar a dotação orçamentária.

Com o acordo, a expectativa é que o relatório seja aprovado na comissão mista hoje e siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta semana ou na próxima.

Foto: BNC Amazonas