Até tu, TCU!? Renúncia da ZFM é atacada, mas Sul e Sudeste são poupados

Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a Zona Franca de Manaus (ZFM) na mira ao classificá-la como um dos incentivos fiscais de “alto risco” para o orçamento público.

Segundo o documento, os benefícios da ZFM, que representam cerca de R$ 29,8 bilhões de renúncia fiscal, seriam ineficientes e careceriam de metas e indicadores claros.

Ao mirar as vantagens tributárias da ZFM com essa crítica recorrente dos inimigos do modelo, o órgão desconsidera sua importância estratégica para arrefecer as desigualdades regionais do norte ante o sul do país.

Esquece também que o modelo foi criado não apenas para desenvolver o polo industrial, mas também para conter pressões de desmatamento e oferecer alternativas econômicas sustentáveis à região Norte.

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Contradições do tribunal

Embora aponte os incentivos da ZFM como alvo prioritário, o relatório do TCU não estende a mesma artilharia contra renúncias fiscais muito maiores concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

Entre elas, estão programas voltados ao setor automotivo e às aplicações financeiras, que juntos consomem fatias superiores do orçamento do país.

Essa visão reforça o sentimento de que quando o benefício está no coração industrial do Sudeste, trata-se de “política de incentivo”. Mas, quando se refere ao único modelo de desenvolvimento legado para a Amazônia, o selo é de “alto risco”.

A mais alta corte de contas do país tem o dever de perceber que a ZFM não é apenas uma conta de renúncia fiscal.

O modelo, por exemplo, garante meio milhão de empregos diretos e indiretos, gera renda para milhares de famílias amazonenses e sustenta cadeias produtivas em tecnologia, eletroeletrônicos, duas rodas, química e concentrados.

Além disso, cumpre um papel ambiental estratégico, funcionando como barreira econômica ao avanço do desmatamento e da grilagem.

⁠“A cada real de incentivo, a Zona Franca de Manaus devolve em emprego, arrecadação e preservação ambiental. O TCU não pode medir isso apenas em planilhas fiscais”, avaliam lideranças do Amazonas.

Vamos comparar as renúncias fiscais?

•⁠ ⁠Zona Franca de Manaus (Norte): R$ 29,8 bilhões

•⁠ ⁠Setor automotivo (Sudeste): R$ 36,4 bilhões

•⁠ ⁠Aplicações financeiras (mercado de capitais): R$ 44,5 bilhões

•⁠ ⁠Outros benefícios concentrados no Sul/Sudeste: > R$ 100 bilhões

Reforço aos inimigos

O relatório do TCU, ao mirar a ZFM, reforça o combustível dos inimigos do modelo e do debate enviesado sobre a política fiscal brasileira.

Enquanto questiona o modelo que sustenta a Amazônia e garante resposta social e ambiental à região mais desassistida do país, o tribunal mantém silêncio sobre privilégios históricos de setores concentrados no Sul e no Sudeste.

Foto: divulgação/Secom