Supremo dá 30 dias para Planalto se manifestar sobre fronteira

O Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio da ministra Rosa Weber (foto), deu 30 dias para o governo federal se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), para que a corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

O prazo foi estabelecido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora.

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”.

Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: SCO/STF