Aziz e Braga são decisivos na aprovação da isenção do IR de Lula

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24 de setembro) o projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e a redução proporcional para os que recebem até R$ 7,3 mil.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, onde outro projeto de igual teor está pautado para ser votado no plenário na quarta-feira (1º) da próxima semana.

Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) foram fundamentais na aprovação da matéria no colegiado.

Como autor da proposta, Braga foi um dos maiores articuladores da aprovação e contou ainda com o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que relatou a matéria em função da demora da votação na Câmara.

Já Aziz agiu rapidamente para impedir a manobra do senador bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF) que, com pedido de vista, tentou adiar a votação por um longo período.

O senador amazonense propôs e foi contemplado para que a vista da matéria fosse concedida por apenas 24 horas, o que possibilitou a votação.

Aziz também conseguiu junto a Calheiros que o refis especial para aqueles com passivo tributário até R$ 5 mil fosse ampliado para até R$ 7,5 mil.

Ao BNC Amazonas, o senador disse que se o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a outra matéria for aprovado na Câmara, o Senado também vai aprovar. Isso porque há similaridade nos textos que são favoráveis à proposta original do governo.

Sobre a sua sugestão ao projeto, Aziz vê amplas chances de ser aproveitada também pelo projeto na Câmara.

“O que eu pedi ao Renan é que a gente fizesse um planejamento para que eles [trabalhadores] pudessem pagar e ficar livre de qualquer dívida. Até porque hoje você tem R$ 5 mil como um décimo quarto salário (…) Quem ganha R$ 5 mil hoje gasta o dinheiro todo no mês”.

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Salários

Braga ressaltou que a tabela [do IR] vigente vinha “penalizando, principalmente os baixos salários que deixaram, lamentavelmente, muito recurso para o imposto de renda, enquanto que as grandes rendas deste país não pagam imposto nenhum”.

Ele argumentou que, sem a iniciativa da comissão em debater um tema de relevante importância, a conquista desse direito para o trabalhador brasileiro talvez não estivesse se concretizando.

O substitutivo acatado por Calheiros buscou um ponto de equilíbrio fiscal e progressivo.

As mudanças feitas pelo relator estabelecem que a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil anuais) será alcançada através de um mecanismo de redução decrescente do imposto devido, zerando o imposto para esta faixa.

Em relação aos lucros e dividendos, o relator propôs que eles permaneçam isentos até o limite de R$ 50 mil mensais, mas a partir desse montante, passam a ser tributados com retenção de 10% na fonte.

Além disso, o projeto substitutivo instituiu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, visando corrigir distorções em que o topo da distribuição paga proporcionalmente menos imposto.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado