O senador Omar Aziz (PSD) foi categórico hoje ao falar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento. “O Senado vai enterrar essa PEC”.

A proposta foi aprovada na quarta-feira, 17, por ampla maioria da Câmara. Do Amazonas, apenas três deputados votaram contra a matéria.

A fala não é de um simples parlamentar. Aziz é líder do PSD, que possuir a maior bancada de senadores, 15, do Congresso. Além disso, o partido é a sigla que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde a proposta terá que se submeter à análise. Pior para os defensores da proposta: o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se declarou contrário à PEC por entender que ela pode gerar impunidade.

Além disso, a PEC da blindagem já tem relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já antecipou que votará pela rejeição do texto.

Onde Aziz falou do enterro da PEC?

O senador falou do sepultamento da proposta em entrevista que concedeu no fim da manhã deste sábado (20), na TV CNN Brasil. Sua participação foi em debate com o colega de Santa Catarina,
Jorge Seif Júnior (MDB), segundo vice-líder do projeto PL no Senado.

Na ocasião, o parlamentar do Amazonas alertou que a PEC pode, futuramente, proteger traficantes e permtir a infiltração de norcotraficantes no Congresso Nacional.

"Se essa PEC passa, você vai proteger, futuramente, o cara que vende droga pro seu filho, um cara que vende droga pras famílias. Eu sou contra isso. Nós temos que ter transparência, nós temos que discutir, brigar, lutar, sim, mas nós não podemos abrir espaço hoje com essa PEC pra que futuramente você tenha narcotraficante dentro do Congresso Nacional com prerrogativas de segurança".

Senador de SC diz que opinião foi criminalizada

Em seus argumentos pró-blindagem, o senador Jorge Seif disse que a opinião de parlamentares virou crime. Por isso, defendeu, os parlamentares precisam de mais prerrogativas. Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) é que protege corruptos.

"Deputados e senadores, especialmente da direita, conservadores, estão sendo perseguidos por suas falas, estão sendo perseguidos criminalmente. Então, a PEC da blindagem, ao meu ver, na verdade, não protege corrupto. Hoje, quem está fazendo esse papel já há muito tempo é o Supremo Tribunal Federal. Agora, o artigo 53 está sendo desrespeitado e essa PEC reforça as prerrogativas parlamentares".

O senador de direita falou de perseguição da Justiça à opinião. “Se eu for condenado ou perseguido pela Justiça, pela minha opinião política ou por minhas palavras, aí qual é a função, então, do parlamentar? Isso aí está cerceando a nossa liberdade”, defendeu.

Opinião, não ódio

Em sua réplica, Omar Aziz disse que a opinião não está sendo criminalizada, mas o discurso de ódio e ameaças.

"Não é opinião, é lançamento de ódio. É diferente. Você discordar tecnicamente de uma decisão é uma coisa. Você jogar a população contra a família de terceiros, aí já não é opinião. Aí você quer criminalizar a política. E quem criminalizou a política não fui eu".

Na sequência, ele cutucou parlamentares que se elegeram em 2018 e 2022 com o discurso anticorrupção.

"A maioria desses deputados que votaram a favor da PEC, votaram com discurso de honestidade, anticorrupção, que tinha que investigar, que tinha que ter transparência, que tinha que ter isso. E agora, olha aí, a comemoração que você vê numa PEC dessa. Que não é PEC da prerrogativa. A prerrogativa nós já temos", disse Aziz.

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Foto: reprodução/TV CNN Brasil