Câmara aprova isenção de IR para aposentados deficientes grave

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 892/24, de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União-AM), que garante isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada.

O texto também prevê a possibilidade de dedução, na declaração do IR, de despesas relacionadas a ajudas técnicas, tecnologias assistivas, habilitação, reabilitação e tratamentos vinculados diretamente à deficiência.

Segundo Saullo Vianna, a proposta corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro ao reconhecer os custos adicionais enfrentados por famílias que convivem diariamente com a deficiência.

O parlamentar destacou que essas despesas, muitas vezes invisíveis ao poder público, representam um peso significativo na renda familiar.

“Nosso projeto busca aliviar esse peso, garantindo justiça tributária e ampliando a qualidade de vida de quem enfrenta limitações severas ou moderadas”, afirmou.

O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que apresentou substitutivo favorável ao projeto.

A iniciativa altera as leis 7.713/88 e 9.250/95 e agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O alcance da proposta vai além do benefício direto aos aposentados com deficiência grave ou moderada. O projeto também reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização da cidadania, ao possibilitar que despesas com tratamentos e tecnologias assistivas sejam consideradas no cálculo do imposto. Para especialistas e defensores da causa, trata-se de um avanço significativo para tornar o sistema tributário mais sensível às necessidades específicas de milhões de brasileiros.

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Saullo Vianna ressaltou ainda que a aprovação do texto é apenas um passo dentro de uma luta maior pela inclusão. “Garantir direitos às pessoas com deficiência é investir em cidadania. Esse é um compromisso que defendo em Brasília e que precisa seguir firme até a sanção presidencial”, concluiu o deputado amazonense.

Foto: divulgação