Governança ambiental é ‘cortina de fumaça’ para brecar obra da BR-319, dizem especialistas

A caravana da BR-319, organizada pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) e acompanhada por dezenas de prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, no último fim de semana, parece ter o condão apenas eleitoral.

Embora, a ação política tenha tentado demonstrar pressão para o asfaltamento da rodovia ocorrer, especialmente o trecho do meio – cerca de 400 quilômetros – na qual envolveram até o presidente Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, a realidade é outra.

Isso porque na última sexta-feira (12/9), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de contrato nº 29/2025 – UASG 275075 em que a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias contrata a Fundação Instituto de Administração para desenvolver e executar projeto de Parceria Público- Privada (PPP) para a BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

No valor de R$ 5.907.249,69 e vigência de 11 de setembro de 2025 a 11 de julho de 2026, o objeto do contrato é estruturar e implementar um modelo de PPP para a gestão ambiental da BR-319.

Além disso, o contrato foi realizado por inexigibilidade de licitação, com base na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Mas, a pergunta que não cala é a seguinte: O que significa esse contrato de governança ambiental?

Em tese, a intenção do Ministério dos Transportes, com esse projeto de PPP de gestão ambiental, na BR-319, é:

•           Conciliar infraestrutura (recuperação, pavimentação, manutenção da BR-319) com preservação ambiental, para minimizar impactos socioambientais;

•           Evitar danos como desmatamento ilegal, degradação, perda de biodiversidade;

•           Gerar um modelo de salvaguardas ambientais para que as obras possam prosseguir sem violações ambientais graves ou bloqueios judiciais ou administrativos;

•           Buscar reduzir os riscos de que a obra seja paralisada ou tenha sua licença suspensa por falta de mitigação ou de monitoramento;

•           Atender exigências de órgãos de controle ambiental, de possíveis licenças (Ibama, Ministério do Meio Ambiente);

•           Firmar compromissos internacionais, em especial se há preocupações sobre desmatamento, carbono;

•           A gestão ambiental ser uma pré-condição para destravar partes do projeto que estavam paradas;

•           Envolver diferentes atores (governos, empresas, sociedade civil) no monitoramento, mitigação, responsabilização);

•           Reduzir os impactos jurídicos e ambientais da obra, tornando o processo mais transparente e aceitável socialmente.

Bloqueio das obras

No entanto, especialistas na área de logística e infraestrutura – alguns deles ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – não têm dúvidas:

O estudo contratado pela Valec/MT é uma forma de travar, bloquear mais uma vez o andamento do processo de licença para asfaltar o polêmico trecho do meio da BR-319.

Na visão de uma desses expert, esse projeto visa estudar um modelo de governança socioambiental e territorial para área de influência da BR-319. Isso para viabilizar a pavimentação. Ele acredita ser mais uma exigência do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que quer mais uma “avaliação ambiental estratégica”.

Show de enrolação

Outro consultor de logística é categórico:

“É mais um show de enrolação, baseado na narrativa constante da ministra Marina Silva, que é contra a implantação da obra, afirmando e estando convencida por ongs que haverá uma devastação ambiental na área da influência da rodovia. O que não é verdade”, afirma.

De acordo com esse consultor, ouvido pelo BNC, transferiram do Dnit, que é responsável pela implantação da obra, para InfraSA, onde fica a Valec, a fim de realizar mais estudos de ocupação do espaço territorial.

Isso tudo é conversa, pois, já existem estudos e documentos no Ibama mais do que suficientes para liberação da Licença de Instalação da BR-319, documento necessário para se começar as obras. De novo, estão enrolando! Pressão das ongs que querem vender serviços”, declarou o especialista.

Estrada Parque

Corroborando essa tese, é bom lembrar que esse estudo de governança ambiental é semelhante ao que foi feito pelo então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que ficou no ministério entre 2003-2010.

Nos mesmos moldes, com preocupações ambientais e dos ambientalistas, foi desenvolvido um programa para a BR-319 denominado “Estrada Parque”.

Esse plano consistia, basicamente, em preservação total da área em torno da rodovia entre 100 e 300 metros às margens da estrada. Além de fiscalização terrestre e aérea por equipamentos tecnológicos e pelo Exército.

Não adiantou. O Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMbio e todos os demais órgãos ambientais mantiveram a proibição das obras de asfaltamento da BR-319.

Expertise

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pela Valec/MT para desenvolver, estruturar e manter a governança ambiental da BR-319, é uma instituição ligada à Universidade de São Paulo (FEA-USP), fundada em 1980 por professores do Departamento de Administração da USP.

Embora a sede principal seja em São Paulo, tem atuação nacional em consultoria.

Atua nas áreas de educação executiva, MBA, consultoria, pesquisa e projetos de consultoria para empresas públicas e privadas.

Tem reconhecimento acadêmico e experiência em projetos de gestão pública, empresas privadas, incluindo especialização em administração, projetos de gestão, governança, performance, inovação, ciências de gestão.

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Também realiza estudos, relatórios, consultoria especializada, elaboração de políticas, etc. Em muitos casos atua em parcerias com órgãos governamentais para concepção de modelos de gestão, diagnóstico, planejamento etc.

Suas competências são mais ligadas à gestão e administração do que obras físicas de infraestrutura, engenharia pesada ou execução de obras de campo.

Foto: divulgação