Lei que facilita importação de ‘lixo’ para reciclagem tem alerta de risco

Um decreto recente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu espaço para a importação de resíduos sólidos sob a justificativa de fortalecer a economia circular. A medida, no entanto, acendeu alerta entre especialistas, que temem que o Brasil vire destino de “lixo” estrangeiro e enfraqueça a cadeia nacional de reciclagem.

Para o professor Carlos Eduardo Canejo, da Universidade Veiga de Almeida, a norma é “um movimento ambíguo”. Ele reconhece que pode impulsionar setores estratégicos, mas alerta para impactos negativos. “É preocupante que a gente venha a enfraquecer a cadeia produtiva da reciclagem brasileira, a ponto de precarizar o trabalho dos catadores ou transformar o país num polo de resíduos de qualidade duvidosa”, disse.

O risco, segundo ele, é que resíduos importados desloquem a preferência por insumos nacionais, comprometendo cooperativas e empresas locais. “Outro ponto é a chegada de materiais de baixa qualidade, que podem ser classificados de forma equivocada, criando passivos ambientais difíceis de tratar”, acrescentou.

Apesar das críticas, o governo defende a iniciativa. O ministério afirma que o decreto diferencia resíduos sem valor daqueles que podem substituir matéria-prima virgem, reduzindo extração de novos recursos. A pasta também ressalta que a importação pode evitar crises de abastecimento para a indústria recicladora.

Segundo o governo, o Ibama seguirá controlando as importações, e continua proibida a entrada de rejeitos perigosos e resíduos que contrariem a Convenção da Basileia. A pasta reforça que o texto prevê revisões periódicas, com base no impacto ambiental e econômico.

Para Canejo, o decreto só terá saldo positivo se vier acompanhado de políticas públicas claras e proteção socioambiental. “Ele pode reposicionar o Brasil na agenda internacional da circularidade, mas precisa ser conduzido com responsabilidade”, concluiu.

Saiba mais na matéria de Edis Henrique Peres, no R7.com.

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Foto: Arquivo/Agência Brasil