STM condiciona perda de patente de militares a ação do MP

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12 de setembro) que a perda de patente de militares condenados na trama golpista depende de ação específica do Ministério Público Militar (MPM).

O tribunal esclareceu que não pode agir por iniciativa própria e exige que seja protocolada uma “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” para iniciar qualquer análise.

“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, afirmou a corte.

A posição do STM segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na quinta-feira (11), que determinou que o tribunal militar deverá julgar a perda de patente dos militares condenados na ação penal da trama golpista. Contudo, a Justiça Militar só poderá analisar os casos após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Entre os militares que deverão ser avaliados estão o ex-presidente e capitão da reserva Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

O tenente-coronel Mauro Cid está excluído dessa análise.

A Constituição prevê a perda de patente para oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O processo busca avaliar se o militar mantém a dignidade necessária para continuar no oficialato.

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Foto: Valter Campanto/Agência Brasil