Marinha tenta driblar cotas e MPF pede suspensão de concurso
Procuradores acusam a força armada de fracionar vagas e desrespeitar lei que amplia cotas raciais e de pessoas com deficiência.
Publicado em: 09/09/2025 às 20:31 | Atualizado em: 09/09/2025 às 20:31
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata dos concursos da Marinha por descumprimento das regras de cotas. Segundo os procuradores, a força armada reduziu artificialmente o número de vagas reservadas a pretos, pardos e pessoas com deficiência ao aplicar os percentuais sobre cada especialidade, e não sobre o total de postos ofertados.
No concurso do Corpo Auxiliar, por exemplo, das 62 vagas disponíveis, deveriam ser garantidas ao menos 20% para cotas raciais e 5% para pessoas com deficiência. Mas o edital destinou apenas 11 vagas a candidatos pretos ou pardos e nenhuma para pessoas com deficiência.
Para o MPF, a prática viola a lei aprovada em 2024, que elevou para 30% as cotas raciais e fixou 5% para candidatos com deficiência, além de desrespeitar decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2017 proíbe o fracionamento como forma de burlar políticas afirmativas.
Antes de ajuizar a ação, o MPF recomendou à Marinha a retificação dos editais, mas a força armada se recusou, alegando que o cálculo poderia inviabilizar o preenchimento das especialidades.
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