Gilmar Mendes cobra ‘juízo’ sobre fim do foro privilegiado

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (27) que os parlamentares tenham ‘juízo’ em meio às discussões sobre o fim do foro privilegiado para crimes comuns.

De acordo com a Carta Capital, atendendo à oposição bolsonarista, o tema o tema deve ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Aos jornalistas, Gilmar Mendes falou do possível avanço da pauta no Congresso, e insinuou que pode haver arrependimento, caso haja aprovação do texto.

“O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo. ‘Eu mudando o foro, eu tiro a competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção’. É bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, afirmou o ministro….

Sobretudo, a intenção da proposta é acabar com a competência do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem autoridades em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. 

Sendo assim, políticos iriam a julgamento na primeira instância. Atualmente, têm foro no Supremo presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

Nesse sentido, Gilmar disse que não conhece detalhes dos textos que serão colocados em discussão, mas entende que ‘faz todo o sentido’ deixar o foro privilegiado a cargo do STF.

É que o próprio Supremo, segundo o ministro, pode ser chamado a analisar o tema, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão, determinada pelo juiz de Cabrobró, na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada pelo juiz de Diamantina, minha cidade, contra um senador ou o presidente do Senado. Isso seria a subversão completa de nossa tradição e de nossa cultura jurídica”, ponderou.

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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil