Mordaça na CPI do INSS: presidente impõe censura à imprensa

A CPI do INSS iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (26 de agosto) sob uma medida polêmica: o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que jornalistas estão proibidos de registrar dados pessoais de parlamentares por meio de fotos de documentos, celulares ou computadores, sob pena de suspensão da credencial de imprensa.

A determinação, comunicada já no início da reunião, foi imediatamente criticada por parlamentares, que a classificaram como limitação à liberdade de atuação jornalística.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) reagiu duramente à medida, afirmando que ela cria riscos de censura e transfere indevidamente à imprensa a responsabilidade pelo vazamento de informações sigilosas:

“O critério maior é se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante.”

Para Eliziane, veículos devem ser responsabilizados por fake news, mas impor barreiras à cobertura legítima da atividade parlamentar compromete o direito à informação.

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Queda pela censura

Não é a primeira vez que uma comissão parlamentar impõe esse tipo de limitação.

Em 2023, o então presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), adotou medida semelhante, restringindo a divulgação de mensagens e documentos confidenciais captados durante as sessões.

Viana defendeu que sua decisão segue o mesmo entendimento e reafirmou que a inviolabilidade das comunicações pessoais está protegida pelo artigo 5º da LGPD.

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Argumento frágil

Viana negou que a restrição configure censura e disse que se trata de “cumprimento da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”:

“Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou.

O senador declarou que os documentos da CPI serão “livres e transparentes” e que os sigilos da investigação ficarão guardados em uma sala-cofre, com regras específicas de acesso. Pediu ainda a colaboração da imprensa para, segundo ele, evitar “prejuízo à liberdade dos congressistas”.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado