‘Emendas pix’: PF no encalço de mais R$ 694,6 milhões de parlamentares
Ordem é do ministro Flávio Dino, neste domingo, para investigar por estado
Publicado em: 24/08/2025 às 19:58 | Atualizado em: 24/08/2025 às 20:01
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal (PF) investigue 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.
Os repasses somam R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, o ministro ordena que o TCU encaminhe as informações por estado às superintendências da PF, para abertura de inquéritos.
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Dino destacou que a falta de registro fere regras de transparência estabelecidas após o STF declarar inconstitucionais as “emendas de relator” em 2022, usadas no chamado “orçamento secreto”.
Além disso, o ministro determinou:
- cronograma de análise das prestações de contas de 2020 a 2024 pela AGU e ministérios;
- auditoria da CGU sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias;
- exigência de contas específicas em bancos públicos para cada emenda, proibindo saques em espécie;
- adoção obrigatória da ferramenta OPP para rastrear repasses a partir do Orçamento de 2026.
A decisão integra o acompanhamento do STF sobre medidas de transparência na execução orçamentária.
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Foto: Sophia Santos/STF