AGU aciona PF contra espalhadores de fake news sobre o pix
Governo revoga normas da Receita e reforça punições aos responsáveis.
Publicado em: 16/01/2025 às 16:27 | Atualizado em: 16/01/2025 às 16:27
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a disseminação de informações falsas (fake news) sobre taxação do pix, que tem causado pânico e prejuízo à população. Entre os principais divulgadores está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A ação também busca identificar perfis e sites falsos usados para aplicar golpes, como emissão de boletos fraudulentos e cobranças abusivas.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, é essencial punir os responsáveis por espalhar desinformação e desestabilizar o sistema de pagamento.
As fake news levaram à queda nas transações via pix, conforme dados do Banco Central. O governo, em resposta, revogou atos normativos da Receita Federal que aumentavam a fiscalização sobre transações financeiras, buscando conter boatos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as mentiras afetam diretamente o comércio, com relatos de cobranças indevidas sobre pagamentos via pix. Ele afirmou que o governo trabalhará para restabelecer a confiança no sistema e responsabilizar criminalmente os envolvidos, incluindo parlamentares.
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Além disso, o governo editou uma Medida Provisória (MP) equiparando pagamentos via pix a dinheiro para evitar cobranças diferenciadas e fortalecer a segurança do sistema.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também reforçou que não há qualquer plano de taxação do pix. “É fundamental combater duramente as fake news e proteger os consumidores e a economia do país”, concluiu Haddad.
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Foto: divulgação