Amazonas Energia: venda aprovada no Cade, negócio pendente na Aneel

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, do grupo J&F, que adquiriu 91,13% das ações da distribuidora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro, mas a transação ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica para ser concluída.

Conforme o Cade, a operação será dividida entre o Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Milão (FIP Milão) e a Futura, ambas do grupo J&F. O FIP ficará com 30% das ações, enquanto a Futura, controlada pelas empresas WWMB e JJMB Participações, ficará com 61,13%. Os 8,87% restantes permanecerão com os empregados e aposentados da distribuidora.

Para o grupo J&F, a aquisição representa uma oportunidade de expandir sua atuação no mercado de energia elétrica, enquanto a Oliveira Energia vê a venda como parte de sua reestruturação para focar na produção independente de energia. O Cade ressaltou que a operação não representa riscos à concorrência, pois não há sobreposição relevante entre as atividades das empresas.

Apesar da aprovação, um impasse jurídico ainda compromete a conclusão do processo. As partes assinaram o contrato nos últimos instantes da validade da Medida Provisória 1.232.

A Aneel questiona sua validade, pois as assinaturas ocorreram após o prazo de 10 de outubro. Inicialmente, a Âmbar Energia hesitou em aceitar o acordo devido à insegurança jurídica.

Posteriormente, a Âmbar incluiu uma cláusula que estabelece que o contrato só será válido a partir de janeiro de 2025.

Agora, a Aneel tenta deliberar sobre o caso, mas encontra dificuldades para reunir quórum suficiente em sua diretoria. A Âmbar busca uma solução administrativa ou judicial para garantir que a operação se conclua logo.

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Foto: divulgação