TSE visa capacitar 3 mil magistrados no combate às fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está planejando uma capacitação abrangente para aproximadamente 3 mil magistrados até julho, com o objetivo de abordar a resolução aprovada em fevereiro sobre inteligência artificial.

Esta iniciativa visa auxiliar os juízes a se familiarizarem com as políticas das principais plataformas on-line onde a desinformação é disseminada.

Pretende-se convidar representantes dessas empresas para dialogar com os juízes, proporcionando uma compreensão mais profunda das políticas de integridade de cada uma.

Isso contribuiria para embasar futuras decisões sobre conteúdos que possam disseminar notícias falsas nas redes sociais.

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Esta orientação busca reduzir a possibilidade de os magistrados emitirem determinações que sejam consideradas inexequíveis pelas plataformas.

Vale ressaltar que uma iniciativa semelhante já foi realizada com cerca de 200 assessores jurídicos durante a primeira semana de abril.

TSE aprovou lei sobre o tema

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em fevereiro de 2024, resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano.

Na sessão, a Corte analisa as regras que vão nortear partidos políticos e candidatos sobre o que será permitido ou vedado durante o pleito.

As instruções são de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. O tema da inteligência artificial é discutido na resolução que disciplina a propaganda eleitoral.

O texto da ministra Cármen Lúcia prevê a exigência de rótulos de identificação em conteúdos que passaram por alterações e restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha. Além disso, veda completamente o uso de deep fake, mesmo que haja autorização da pessoa alvo da manipulação.

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