STF retoma julgamento da validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 4 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.

O quarto voto é do ministro Marco Aurélio de Mello.

Devem votar ainda na sessão desta tarde os ministros Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato.

Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei.

Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época.

Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF