Unificação de cartórios é aprovada na Câmara

Uma medida provisória (MP) que  unifica sistemas de cartórios de todo o país foi aprovada ontem (31) na Câmara. Dessa forma deve ocorrer a efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Segundo a Agência Brasil, o Senado também aprovou o texto e agora segue para sanção presidencial.

Com isso, inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet.

Como resultado, o texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023.

Certidões eletrônicas

Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico.

Ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).

Assim, as certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las.

Além disso, ele pode identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Medida

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, os oficiais de registros públicos de todo o país implantarão e gerenciarão o sistema, com adesão obrigatória.

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom