Fundo penitenciário terá somente 30% para cuidar dos presídios
Publicado em: 20/09/2017 às 19:12 | Atualizado em: 20/09/2017 às 19:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a Medida Provisória 781/17, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA/foto), será enviada ao Senado.
Fonte: Câmara Notícias
Foto: Câmara dos Deputados