Justiça impõe regras ao uso de guindastes por Caprichoso e Garantido

A Justiça do Trabalho determinou neste dia 26 de junho, na véspera da primeira noite das apresentações dos bois Caprichoso e Garantido na arena do bumbódromo, uma série de medidas para o uso de guindastes no Festival Folclórico de Parintins.

A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia a interdição imediata dos equipamentos sob alegação de riscos à integridade física de trabalhadores e artistas envolvidos.

A tutela de urgência foi parcialmente concedida pelo juiz André Luiz Cunha Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins.

Apesar de não proibir o uso dos guindastes, o magistrado determinou que as associações devem cumprir exigências técnicas até o meio-dia desta quinta-feira (26).

Entre elas, a apresentação de um plano detalhado de comunicação entre as equipes envolvidas no içamento de alegorias e, no caso do boi Garantido, a entrega de memorial de cálculo com estimativas fundamentadas do peso das estruturas.

Além disso, a Justiça proibiu o içamento de pessoas com os guindastes e o levantamento de alegorias sobre pessoas, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.

O descumprimento pode levar à interdição dos equipamentos e até à interrupção imediata da apresentação, com apoio da Polícia Militar.

Durante a inspeção judicial realizada nesta terça-feira (24), o perito designado pelo Crea-AM avaliou que, até aquele momento, os guindastes atendiam às normas técnicas vigentes, incluindo as NR 12, 18 e 35.

O Corpo de Bombeiros do estado também não identificou irregularidades.

Apesar disso, o juiz destacou a necessidade de fiscalização constante e ressaltou o curto prazo entre o ajuizamento da ação, no último dia 21, e o início do festival, previsto para esta sexta (27).

“A contratação de guindastes envolve planejamento logístico e altos investimentos. Não é razoável que uma ação judicial com esse teor seja proposta às vésperas do evento”, diz a decisão.

O magistrado ainda chamou atenção para a necessidade de adaptar as normas de segurança à realidade de grandes eventos culturais temporários como o festival de Parintins, que envolve riscos específicos e exige respostas proporcionais e viáveis dentro do contexto local.

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Responsabilidades

O Governo do Amazonas deverá indicar prepostos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para garantir o cumprimento das determinações judiciais durante o festival.

O oficial de Justiça designado terá livre acesso ao bumbódromo durante os três dias de apresentações.

Foto: reprodução/YouTube