Inspirada, vice-PGR pede livramento de Bolsonaro no caso covid-aids

A Procuradoria-Geral da República defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que seja rejeitado o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre associação falsa entre a vacina da Covid-19 e o risco de contrair HIV.

Para a PGR, não há amparo legal para que a PF faça este tipo de pedido. Além disso, o Ministério Público sustentou, com base em entendimentos da Corte, que os investigadores não têm a atribuição de fazer o indiciamento de autoridade com foro privilegiado.

No parecer, a vice-procuradora Lindôra Araújo argumentou que o indiciamento não tem “em si, valor para atribuição de autoria delitiva”, uma vez que pela Constituição cabe ao MP decidir ou não se denuncia a autoridade à Justiça.

Além disso, para esta decisão, a PGR não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF.

“Por isso mesmo, o indiciamento, em inquéritos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, além de não ter nenhuma relevância jurídica, serve exclusivamente a estigmatizar a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, maculando a dignidade do próprio cargo, sem que se a opinio delicti tenha sido formada com oferecimento de denúncia”, escreveu.

Declaração do presidente

Na transmissão de outubro de 2022, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids (doença causada pelo HIV) “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.

Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.

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Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Nelson Jr./SCO/STF