TSE se nega a julgar pedido da AGU para reduzir preço da gasolina
O questionamento da advocacia do governo era se uma redução de alíquota de impostos em 2022, ano de eleições, viola a lei eleitoral
Publicado em: 22/03/2022 às 20:38 | Atualizado em: 22/03/2022 às 20:38
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, não julgar a consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de o governo reduzir o preço do combustível em ano eleitoral.
O relator do caso na Corte Eleitoral, ministro Carlos Horbarch (foto), considerou que a consulta não é apta de merecer resposta a contento por parte do TSE devido ao seu grau de abstração.
A falta de objetividade, segundo ele, torna o tema genérico e sem possibilidade de resposta. Os outros ministros acompanharam o relator integralmente.
Em resumo, devido ao grau de abstração do questionamento, a resposta poderia resultar em inúmeras interpretações. “À luz do entendimento do TSE, a abstração se traduz na completa desvinculação de casos concretos, o que deve ser aliado à necessária objetividade do questionamento, sob pena do cabimento de inúmeras respostas possíveis”, afirmou em seu voto.
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O relator proferiu seu voto na abertura da sessão do TSE, nesta terça-feira (22), iniciada às 19h.
Os ministros analisam consulta formulada pela AGU sobre o tema. O questionamento era se uma redução de alíquota de impostos em 2022, ano de eleições, viola a lei eleitoral.
Leia a íntegra do voto do relator no Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil