Toffoli para julgamento de construtora na Lava Jato pedindo vista
Trata-se de recurso da Engevix contra a decisão do TCU que reteve pagamentos do poder público à empreiteira
Publicado em: 18/05/2021 às 18:15 | Atualizado em: 18/05/2021 às 18:15
Dias Toffoli pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (18), o julgamento da Primeira Turma do STF sobre um recurso da Engevix contra a decisão do TCU que reteve pagamentos do poder público à empreiteira, registra o Estadão.
Não há data prevista para a retomada da discussão.
Investigada na Lava Jato sob a acusação de pagar propina em troca do direcionamento do contrato para construção de Angra 3, a Engevix fechou acordo de leniência com a CGU e a AGU em 2019.
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A empreiteira alega que o bloqueio dos pagamentos decretados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fere esse acordo. “Se uma empresa não pode receber pelos serviços que prestou, como ela vai cumprir o acordo de leniência?”, questionou Guilherme Magaldi Netto, o advogado da Engevix.
Antes de Toffoli pedir vista, Marco Aurélio Mello, decano do STF e relator da ação, defendeu a manutenção da decisão cautelar do TCU.
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Foto: Nelson Jr/SCO/STF