Temer reage contra mudanças na Lei das Estatais que sancionou
Michel Temer sancionou a lei das empresas públicas quando estava no exercício da Presidência após a queda de Dilma Rousseff
Publicado em: 23/06/2022 às 00:13 | Atualizado em: 23/06/2022 às 00:13
O ex-presidente Michel Temer (MDB) opinou em suas redes sociais sobre possíveis mudanças na Lei das Estatais. Para ele, a iniciativa de alterar a lei que foi sancionada durante seu governo “não deveria sequer ser cogitada”.
A Lei das Estatais foi colocada em vigor em 2016 e estabeleceu regras e normas para a gestão de qualquer empresa pública.
O contexto da aprovação da lei era o auge da Operação Lava Jato, em que diversos escândalos de corrupção aconteceram na Petrobrás. A ideia da legislação seria blindar as estatais de uso indevidamente político.
Entre outros pontos, a lei interfere na Petrobrás ao estabelecer que os indicados para comandar a empresa tenham expertise na área em questão e cumpra diversos requisitos.
Por isso, o presidente Jair Bolsonaro tem tido dificuldade para escolher um nome de seu agrado para o comando da petrolífera.
Temer apontou no comunicado que alterar a Lei seria promover retrocessos.
O ex-presidente exaltou os pontos positivos que vieram com as normas, segundo ele foi promovida a moralização das atividades públicas, um avanço nos costumes políticos do país, além de profissionalizar a gestão das empresas e recuperar a Petrobrás da crise em que se encontrava.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil