TCU quer saber do MPF onde está o dinheiro recuperado na Lava Jato
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento de R$ 2,3 bilhões que seria feito pela J&F a uma ONG.
Publicado em: 11/12/2020 às 20:09 | Atualizado em: 11/12/2020 às 20:09
O TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu prazo para a PGR (Procuradoria Geral da República) informar onde está o dinheiro de multas e acordos. O prazo estabelecido é de duas semanas, portanto.
Tanto multas quanto acordos são do âmbito da operação Lava Jato. Além disso, incluem-se todas as outras operações do Ministério Público Federal (MPF).
O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores. São cifras que atingem, portanto, a somas bilionárias, conforme publicação da revista Conjur.
A representação requer, nesse contexto, detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados.
O documento foi formulado pelo subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e assinado na quarta-feira (9) pelo ministro Bruno Dantas.
Ademais, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.
O interesse do TCU recai, entretanto, sobre o fato de o dinheiro recuperado pela Lava Jato ser recurso público que pertence à União. Recai, também, ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional.
O caso J&F
Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.
Na semana passada, por exemplo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou um caso semelhante. Mandou bloquear, igualmente, pagamento de R$ 2,3 bilhões que seria feito pela J&F a uma ONG.
A J&F pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a ONG seria criada para gerir o fundo bilionário.
O fundo social de R$ 2,3 bilhões é parte dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF.
A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pela Petrobrás. O pagamento foi efetuado nos Estados Unidos.
A operação financeira, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: divulgação