Tarifaço de Trump: o que o Brasil pode fazer na prática?

O anúncio do tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos (EUA) levou o governo Lula a preparar uma resposta amparada pela Lei de Reciprocidade Econômica. A norma, sancionada em abril, autoriza o país a reagir diante de medidas comerciais unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil no exterior.

A lei foi aprovada em ritmo acelerado após as primeiras ameaças do então presidente dos EUA, Donald Trump. Ela prevê retaliações proporcionais, como novas tarifas, suspensão de acordos comerciais e restrições sobre direitos de propriedade intelectual.

Segundo o economista Jorge Ferreira dos Santos Filho, da ESPM, o Brasil pode aplicar sanções, mas deve evitar excessos. “As ações do País têm que ser proporcionais. O Brasil não está autorizado a ‘pesar a mão’ na reciprocidade”, explicou.

Ainda que a legislação permita respostas diretas, o governo é obrigado a buscar primeiro uma saída diplomática. Isso deve ser feito por meio de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, o órgão de arbitragem da OMC está praticamente inativo, o que limita sua eficácia.

Fontes do Estadão/Broadcast indicam que o Brasil avalia iniciar a retaliação pelo setor de propriedade intelectual, especialmente no campo de medicamentos. As medidas devem seguir o impacto econômico causado, conforme exigido pela lei.

Trump afirmou que o tarifaço é uma resposta à suposta censura de redes sociais promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também ameaçou aumentar ainda mais os encargos se o Brasil aplicar contramedidas.

Apesar do tom agressivo, o governo brasileiro articula uma reação técnica, diplomática e dentro do marco legal. A estratégia busca proteger a economia sem escalar a tensão entre os países.

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Foto: Ricardo Stuckert /PR