Supremo precisa manter prisão em segunda instância, diz procuradora

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, nesta semana, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância.

Para ela, trata-se de medida que ajuda a combater a impunidade.

No ano passado, a Suprema Corte decidiu que um réu pode ser preso depois de ter sido condenado em um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

Antes, os réus respondiam em liberdade até o último recurso.

A corte, porém, ainda vai julgar ações que podem reverter esse entendimento.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição”, disse a procuradora-geral.

Dodge deu a declaração durante a abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, que reúne cerca de 280 membros do Ministério Público Federal em Porto de Galinhas (PE).

O evento vai até este domingo (5).

Fonte: G1

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