STF pode definir medidas contra prefeitos e ‘fura-filas’ da vacina

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que estabeleça uma série de medidas a serem adotadas pelos governos estaduais e pela União para evitar que pessoas furem a fila da vacinação contra a covid-19.

Entre as sugestões do partido, estão a obrigatoriedade de divulgação pelo Ministério da Saúde da lista de pessoas vacinadas e a imposição de multa para quem furar a fila – por exemplo, recebendo a vacina no momento atual sem fazer parte dos grupos prioritários.

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O pedido de liminar foi apresentado nesta quarta-feira (27) em uma ação que já tramita no STF, centrada no plano nacional de vacinação contra o coronavírus. No novo documento, a Rede pede:

Lista de vacinados

O partido pede que o STF mande o Ministério da Saúde divulgar a lista de pessoas já vacinadas, com a indicação do grupo a que cada pessoa pertence.

Esta relação deverá ser atualizada diariamente, com informações dos gestores do Sistema Único de Saúde; se isso não for possível, a Rede pede que órgãos de controle como o Ministério Público, tribunais de contas e polícia tenham acesso aos dados.

Multa de R$ 30 mil

O partido sugere a implementação de uma multa de R$ 30 mil para quem não respeita a ordem de prioridade da vacinação.

A ideia é aplicar a medida tanto ao agente público que, sabendo da irregularidade, aplica ou autoriza a aplicação da vacina em quem não deve receber o produto agora, quanto à pessoa que furou a fila.

A multa não seria aplicada se o cidadão beneficiado não tiver recursos, e também não isentaria os transgressores de eventuais processos penais, cíveis e administrativos.

Critérios claros

A ação da Rede pede que os planos de vacinação em nível federal, estadual e municipal deixem claros os critérios para a ordem de vacinação e que eles sejam baseados em informações científicas.

Aviso às autoridades

Por fim, o pedido de liminar da Rede sugere que as autoridades de saúde informem ao Ministério Público e à polícia em caso de descumprimento da ordem de vacinação, para que as instituições possam abrir inquéritos ou tomarem outras previdências judiciais.

Fura-fila

Denúncias de descumprimento da ordem de vacinação nos estados surgiram assim que começou a distribuição da vacina Coronavac (desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac), e prosseguiram quando houve a distribuição das doses da vacina de Oxford (desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca).

O Fantástico do último domingo mostrou que a primeira semana de imunização foi marcada por denúncias de fura-fila em 14 estados e no Distrito Federal. Em pelo menos 26 cidades, o Ministério Público abriu apurações.

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Foto: Valdo Leão/Semcom