Powerpoint: STF nega a Dallagnol anular condenação por dano a Lula
Para a ministra Cármen Lúcia, o habeas corpus não pode ser apresentado por meio de petição em recurso extraordinário
Publicado em: 24/05/2023 às 18:38 | Atualizado em: 24/05/2023 às 18:38
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível a petição de habeas corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.
A medida pretendia anular atos decisórios da ação por danos morais em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Lula da Silva, em R$ 75 mil.
A petição foi apresentada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1433814.
Powerpoint
Na entrevista, concedida em 2016, o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como o chefe de suposta organização criminosa.
Em sua decisão, a ministra explica que o habeas corpus é ação autônoma que visa proteger a liberdade de locomoção e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento.
“Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível”, concluiu.
Leia mais no Portal do STF
Leia mais
Gilmar autoriza CNMP a retomar processo contra Deltan Dallagnol
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil