STF libera processos da compra de terras por estrangeiros
O julgamento derruba suspensão de processos que discutem compra de terras no país por estrangeiros
Publicado em: 05/05/2023 às 19:18 | Atualizado em: 07/05/2023 às 12:06
Um empate no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (5) decisão do ministro André Mendonça.
O ministro havia suspendido processos que discutem a validade da lei que trata da compra de terras no país por estrangeiros.
Mendonça atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que há no Brasil um fenômeno de “estrangeirização” de terras.
A decisão do ministro foi submetida a julgamento no plenário virtual, onde a votação terminou em 5 votos a 5.
O desempate não seria possível, já que o STF está com um ministro a menos desde aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Diante do empate, a Presidência do STF declarou que não houve o número de votos necessários para confirmar a decisão de Mendonça.
Julgamento
Quatro ministros acompanharam o voto de Mendonça: Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Outros quatro ministros acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, contra a paralisação dos casos: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
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