STF julga hoje permanência da Fachin na relatoria da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute na sessão, desta quarta-feira (21), os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e também se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin (foto), da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em relação aos processos da Lava-Jato no STF.

A questão será analisada pelos 11 ministros que compõem o plenário logo no início da sessão, marcada para as 14h (de Brasília).

O próprio Fachin deverá se manifestar primeiro, a partir de questionamentos feitos neste mês pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Azambuja alega que Fachin não deveria ter sido designado sequer para homologar (validar) a delação, por não haver conexão entre boa parte dos casos narrados pelos executivos da JBS com os desvios na Petrobras, principal foco da Lava Jato.

Segundo os delatores da JBS, Azambuja e o ex-governador André Puccinelli, receberam R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 em troca de benefícios fiscais para a empresa.

Como governadores não são processados no STF, Edson Fachin enviou as informações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: STF e G1

Foto: SCO/STF