Lira tem 24 horas do STF para explicar votação da PEC dos precatórios
Bolsonaro conta com os recursos dos precatórios para tentar salvar sua popularidade a caminho de ano eleitoral
Publicado em: 06/11/2021 às 13:56 | Atualizado em: 06/11/2021 às 13:56
A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.
Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em votação em primeiro turno, proposta foi aprovada na última quinta-feira (4) por 312 votos – quatro a mais que o necessário.
O governo Bolsonaro conta com os recursos autorizados pela PEC para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. Esse programa é o que substituiria o Bolsa-Família.
Como resultado principal da aprovação da PEC, Bolsonaro fica desobrigado de pagar uma parte dos precatórios prevista para 2022. Dessa forma, libera recursos no orçamento da União para serem gastos com o Auxílio Brasil.
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Lira e o segundo turno
Lira afirmou na semana passada que a votação do segundo turno da PEC dos precatórios será na próxima terça-feira (9).
A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Chamada de “PEC do calote” por parlamentares contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.
O presidente da Câmara descartou a possibilidade de derrota da matéria em virtude do placar apertado.
Na avaliação de Lira, a votação em segundo turno deve ter adesão de mais deputados.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de um parcelamento de débitos previdenciários, de 60 para 240 meses, de municípios que fizeram a sua reforma da previdência. Estamos falando em um alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina pública funcionando”, afirmou Lira.
Foto: Alan Santos/Presidência da República