Presidente do STF cassa liminar e mantém Cristiane longe do Planalto
Publicado em: 14/02/2018 às 18:14 | Atualizado em: 14/02/2018 às 18:16
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cassou, na tarde desta quarta-feira, dia 14), a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberando a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Cármen Lúcia considerou que apenas o STF poderá decidir sobre a questão, e determinou que os autos do processo sejam enviados imediatamente à corte para apreciação do plenário.
“A matéria posta em análise tem como núcleo preceito constitucional dotado de densidade normativa suficiente a regular a situação apresentada”, diz trecho da decisão.
Cristiane foi condenada por dívidas trabalhistas, e a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu sua posse sob o argumento de que ela não atende ao requisito de moralidade administrativa para o cargo.
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil