STF devolve à Justiça Federal do Pará ação para investigar Damares

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Pará um pedido de investigação a respeito das declarações da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre supostos abusos sexuais contra crianças no Marajó. O caso foi parar na Corte, mas o magistrado alegou que a bolsonarista não possui foro privilegiado.

Na avaliação do ministro Lewandowski, ainda que a ex-ministra tenha mencionado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a citação não é suficiente para manter o processo no STF.

“Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”, escreveu o magistrado.

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O caso foi parar no STF por conta de uma ação apresentada pelo grupo Prerrogativas. Os advogados alegaram que são “fatos graves” e pede a instauração de um inquérito e a determinação de medidas investigatórias para apuração de suposto crime de prevaricação por parte da ex-chefe da pasta. Segundo eles, se ela tinha ciência dos casos, deveria ter tomado providências.

Ex-ministra já foi punida por fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a ex-ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves, a pagar a multa de R$ 5 mil reais, por propagar fake News.

Dessa forma, o ministro Paulo Tarso Sanseverino entendeu que ela fez propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É que a candidata publicou em suas redes sociais uma postagem com vídeos, no inicio de agosto, com informações falsas. Como informa o Dol.

Ou seja, com o título “Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack”. A Coligação Brasil da Esperança, do PT, denunciou as informações.

Além disso, na publicação, a candidata bolsonarista dizia que um conteúdo com medidas de redução de danos a dependentes era um incentivo ao uso da droga.

Por isso, a decisão do ministro do TSE, aponta que a disseminação de desinformação mediante a descontextualização do conteúdo da cartilha produzida pelo Ministério da Saúde “durante o governo Lula, visto que não trazia, segundo alega, nenhuma orientação destinada ao incentivo do uso de drogas, mas, sim, medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que pretendem deixar o uso dessas substâncias”.

Leia mais na matéria de Luana Patriolino no Correio Braziliense

Foto: divulgação