Senado aprova sorteios e brindes na TV e projeto vai à sanção

O Senado aprovou, nessa quinta-feira (25), projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza sorteio e brindes da TV. Por 71 votos a favor e 4 contrários, o projeto permite também concursos ou operações semelhantes.

Esses sorteios, entretanto, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998. Eram conhecidos como telejogos.

O projeto foi aprovado na forma do relatório do senador do PSD-AM Omar Aziz (na foto, em destaque), de acordo com a Agência Senado.

Os senadores rejeitaram a única emenda levada a votação, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Essa emenda limitava a veiculação de programas de sorteios ao horário entre 23h e 5h para maiores de 18 anos.

Sem modificações em relação ao projeto de lei de conversão (PLV) 16/2020, aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial. 

Sorteios

O texto do governo autorizava os sorteios para emissoras de TV aberta, sob a justificação de “incentivar a audiência das redes para que estas obtenham recursos necessários ao investimento em equipamentos de alta tecnologia”, com isso, aumentando sua capacidade de transmitir conteúdo principalmente para a população mais carente.  

Leia texto completo na aqui.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado