Senado mantém para esta terça votação de regulamentos do Uber

Está na pauta de votação, desta terça-feira (31), do Senado o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify.

Na última terça (24), os senadores aprovaram a urgência para votação do projeto.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal.

Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”.

Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.

Perguntas e respostas

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o projeto:

Qual projeto será votado?

Há duas possibilidades:

Os senadores aprovaram urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A proposta propõe pontos polêmicos e deverá sofrer alterações no plenário. Segundo senadores, o texto será modificado com emendas de redação – que permitem alteração sem que o texto tenha de voltar para a Câmara – e será tentado um acordo com a Casa Civil da Presidência da República para que itens polêmicos sejam vetados.

O objetivo dessa estratégia é acelerar a tramitação, para que o projeto vá direto para sanção presidencial, em vez de voltar para a Câmara.

Há no Senado também o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que rejeita o projeto de Zarattini e redige novo texto considerado “moderado”.

Esse texto só deverá ser analisado se o da Câmara for rejeitado pelo plenário.

Quais são os pontos mais polêmicos da proposta?

Um dos pontos mais polêmicos do texto da Câmara estabelece que os veículos de Uber e Cabify tenham placas vermelhas, iguais às dos táxis.

Outro ponto diz que os motoristas deverão portar autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.

Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista.

Segundo os aplicativos que oferecem os serviços, esses pontos representam uma “taxização” do sistema e inviabilizam o serviço.

Os carros de aplicativos de transporte devem ficar iguais a táxis?

Dois itens que transformariam os aplicativos em táxi, segundo senadores, deverão ser vetados pela Casa Civil.

São a obrigatoriedade de placas vermelhas e a exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista.

Mas, para os aplicativos, o principal item que ameaça inviabilizar o serviço é a necessidade de autorização das prefeituras dos municípios.

Esse ponto não deve fazer parte do acordo com a Casa Civil para que seja vetado.

“A licença vai impossibilitar viagens intermunicipais. Isso quebra o sistema porque impede o funcionamento em cidades como São Paulo”, afirma Fábio Sabba, diretor de comunicação do Uber.

Uber e o Cabify podem ficar mais caros?

Segundo o senador e relator da proposta, Pedro Chaves (PSC-MS), com a obrigatoriedade de autorização da prefeitura do município, as empresas correm o risco de o prefeito limitar o número de carros, o que poderá encarecer o serviço.

“Os motoristas também deverão seguir uma série de exigências semelhantes às dos taxistas, o que diminuirá o número de pessoas dispostas a enfrentar a burocracia. Não vamos ter aproveitamento da ociosidade de carros”, afirmou.

Ficará mais difícil usar o serviço?

A burocracia exigida pelo projeto de lei poderá limitar o número de carros e também desestimular a entrada de novos motoristas no serviço.

Por isso, ao pedir o veículo nos aplicativos, os usuários deverão esperar mais, segundo a diretora jurídica do Cabify, Juliana Minorello.

“Hoje você pede por um aplicativo e demora dois minutos para um carro chegar. Se tiver uma restrição de uma autorização, você tem menos carros rodando e perde a celeridade do serviço”, declarou.

O que muda para quem quer se tornar um motorista de Uber e Cabify?

Atualmente, aqueles que desejam dirigir com Uber ou Cabify precisam apenas se registrar no site do aplicativo e obedecer às condições e políticas estabelecidas pelas empresas.

De acordo com o projeto de lei da Câmara, os motoristas precisarão de uma autorização da prefeitura do município e terão de cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei, entre os quais:

– Contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP);

– Ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

– Estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

– Possuir autorização específica emitida pela prefeitura para prestação do serviço;

– Possuir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) obrigatoriamente em seu nome;

– Possuir emplacamento do veículo na categoria aluguel, ou seja, deverá ter a placa vermelha;

– Realizar vistorias periódicas e ter ficha limpa.

Fonte: G1

Foto: Reprodução/OAB-SE