Estado do Rio de Janeiro extingue vistoria anual de veículos

O estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a extinguir a exigência anual de vistoria de veículos no Detran.

O governador em exercício, Francisco Dornelles (na foto, ao centro), sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que acaba com essa vistoria.

A medida será publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (28), conforme publica o Blog de Edimilson Ávila, do G1.

O projeto de lei é dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 14 de dezembro.

De acordo com a lei, os proprietários de veículos farão uma autodeclaração de “conformidade quanto à segurança veicular e ambiental” dos automóveis.

Pelo site do Detran, o condutor informará que o veículo tem perfeitas condições de circular.

Em caso de informação “inverídica”, a lei prevê que o proprietário seja responsabilizado civil e criminalmente, de acordo com o blog.

Está mantida a exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório (DPVAT).

A vistoria continua sendo obrigatória para veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros.

A medida se antecipa a uma promessa do governador eleito Wilson Witzel, que disse durante sua campanha que acabaria com a vistoria.

Foto: Divulgação/Secom-RJ