Relatores da ONU denunciam política educacional de Bolsonaro
Numa carta sigilosa, os relatores alertam que medida de Bolsonaro pode "restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil"
Publicado em: 05/04/2021 às 10:04 | Atualizado em: 05/04/2021 às 11:45
Relatores da ONU se unem para denunciar a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020 e mais conhecida na sociedade civil como “decreto da exclusão”.
A iniciativa, na prática, desobriga a escola a matricular estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas.
Para entidades, isso é um retrocesso de décadas na educação inclusiva no país, além de uma violação a Constituição ao segregar alunos.
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Numa carta sigilosa, enviada em fevereiro de 2021 ao governo, os relatores alertam que a medida de Bolsonaro pode “restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil”.
O documento é assinado por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação.
De acordo com os relatores, o governo não consultou pessoas com deficiências ou suas organizações, nem durante o processo de elaboração do decreto, nem antes de sua adoção formal.
Segundo a entidade, a única consulta realizada ocorreu online e apenas 0,6 % dos entrevistados na consulta eram estudantes com deficiência.
Leia mais na coluna de Jamil Chade, no UOL.
Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República